Contratos do casal
Contrato de namoro: o que é e o que ele não faz
O contrato de namoro é um documento em que o casal declara que a relação é um namoro, sem a intenção de constituir família. Muita gente o procura para evitar que o relacionamento seja tratado como união estável.
Aqui está o que ele pode registrar e, com honestidade, quais são os limites dele.
Para que serve?
- Registrar a intenção do casal naquele momento.
- Funcionar como elemento de prova, caso a relação seja questionada no futuro.
- Organizar combinados sobre despesas e sobre os bens de cada pessoa.
O que ele não faz.
- A lei não prevê expressamente esse contrato. O que define a união estável são os fatos: convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
- Se os fatos indicarem união estável, ela pode ser reconhecida mesmo com um contrato de namoro assinado.
- Por isso o documento não é uma garantia, e o texto precisa corresponder à realidade do casal.
Quando faz sentido?
Quando o casal quer deixar registrado o momento da relação, depois de uma análise do caso para saber se esse é o instrumento adequado.
Se o plano é viver como família, o caminho tende a ser o contrato de convivência.
Perguntas frequentes.
O contrato de namoro impede a união estável?
Não necessariamente. Ele registra a intenção do casal naquele momento, mas a união estável é definida pelos fatos da relação. Por isso o documento deve refletir a realidade.
Precisa ser feito em cartório?
Pode ser particular, mas a escritura pública dá mais segurança para provar a data e a autenticidade do documento.
Quem mora junto pode fazer?
Pode, mas é o caso que exige mais cuidado, porque morar junto é um dos fatos que costumam ser considerados. Vale conversar antes.
Qual a diferença para o contrato de convivência?
O contrato de namoro registra que a relação não é uma família. O contrato de convivência assume a união estável e define as regras de bens.
O contrato pode ser atualizado?
Pode e deve. Se a relação mudar, por exemplo com casamento ou convivência como família, o documento precisa ser revisto.
Cada relação tem a sua forma.
- Informação antes de assinar.
- Texto fiel à realidade.
- Atendimento online.
