Regime de bens

Regime de bens: o que vale se vocês não escolherem

Se ninguém escolhe o regime de bens, a lei escolhe: no casamento e na união estável sem contrato, vale a comunhão parcial.

Entenda o que cada regime significa, quando dá para escolher e quando dá para mudar.

Os principais regimes.

Comunhão parcial: o que é construído durante a relação é dos dois. O que cada um já tinha antes, em regra, continua sendo de cada um. É o regime padrão.
Comunhão universal: em regra, os bens de antes e de depois entram na comunhão, com exceções previstas em lei. Exige pacto antenupcial.
Separação de bens: cada pessoa mantém o seu patrimônio. Exige pacto antenupcial, salvo quando a lei impõe o regime.
Participação final nos aquestos: cada um administra os seus bens e, no fim, há divisão do que foi adquirido durante a relação, conforme regras do pacto.

No casamento: só com autorização judicial, por pedido conjunto e com motivo. O juiz analisa, e direitos de terceiros são preservados.
Na união estável: por contrato escrito. Em regra, as novas regras valem daqui para a frente.

A escolha do regime é feita no pacto antenupcial, quando for diferente do padrão, ou no contrato de convivência.

Qual é o regime de bens se eu não escolhi?

No casamento e na união estável sem contrato, vale a comunhão parcial de bens.

Casar com separação de bens mantém cada patrimônio separado?

Em regra, sim, mas há exceções e regras próprias, como as de herança. Por isso a escolha deve ser orientada.

Posso mudar o regime depois de casar?

Pode, com autorização judicial. O pedido é feito pelos dois, com motivo, e o juiz analisa. Direitos de terceiros são preservados.

E na união estável?

Sem contrato por escrito, vale a comunhão parcial. Com contrato, valem as regras combinadas, em regra daqui para a frente.

O regime de bens vale para casais do mesmo sexo?

Sim. As regras são as mesmas para todos os casais.