Imóvel financiado e veículo no divórcio: como organizar o acordo

Imóvel financiado: dá para dividir, e o acordo precisa dizer como

Ter um financiamento em andamento não impede a partilha. O que muda é o que está sendo dividido: em vez de um imóvel quitado, o casal divide um direito que vai se consolidando conforme as parcelas são pagas.

Por isso, “cada um fica com metade” raramente basta. O acordo precisa responder quem continua pagando, quanto o outro recebe pelo que já foi pago e o que acontece se o financiamento atrasar.

Esta página mostra como isso costuma ser organizado. Ela faz parte do divórcio consensual com bens.

O que entra na conta

O tratamento do financiamento depende de quando o imóvel foi comprado em relação à união e do regime de bens. Eu levanto estes pontos antes de qualquer número:

O FGTS usado na entrada ou nas parcelas também entra na conta, conforme o período em que foi formado. Se a divisão ficar difícil de calcular, eu monto a conta com vocês e mostro como chegamos nos números.

Três caminhos para o acordo

Depois de saber o que está sendo dividido, o casal escolhe como encerrar a questão. Cada caminho tem vantagens e riscos.

1. Um fica com o imóvel e compensa o outro. É o caminho mais comum. Quem fica continua pagando o financiamento e paga ao outro, em dinheiro ou em parcelas, o valor combinado da parte dele. O acordo define valor, prazo e o que ocorre se houver atraso. Risco: quem fica precisa ter condições reais de arcar com tudo.
2. Venda do imóvel. O imóvel é vendido, o financiamento é quitado e o que sobrar é dividido. Costuma ser o mais limpo, mas depende de prazo, de preço mínimo e de quem cuida do imóvel até a venda.
3. Os dois mantêm por um tempo. Pode fazer sentido quando há filhos morando no imóvel ou quando a venda agora não é vantajosa. É o caminho que mais exige cuidado: o acordo precisa dizer quem paga o quê, quem mora, até quando e como o impasse se resolve. Sem isso, o problema só é adiado.

O mais importante em qualquer um deles é que o acordo seja específico. Um combinado vago sobre o financiamento é um dos pontos que mais gera conflito depois do divórcio.

O que depende do banco e do registro

Um acordo entre o casal não obriga o banco. Na maioria dos financiamentos imobiliários há alienação fiduciária, e a instituição costuma manter a garantia sobre o imóvel até a quitação.

Na prática, isso traz dois cuidados:

• Troca de titular. Tirar um dos dois do contrato depende de o banco aceitar. Se ele não aceitar, os dois continuam respondendo perante o banco, mesmo que o acordo diga que só um paga. O acordo deve prever como a parte que sai se protege.
• Como formalizar. A via (cartório ou Justiça) e as exigências de registro variam conforme o caso, o cartório e o banco. Confirmo isso antes de redigir o acordo.

Se houver imposto de transmissão sobre a compensação, o efeito depende do estado e do município. Veja também imposto e custos.

Veículo financiado

A lógica é parecida, em menor escala. O que entra na conta é o que foi pago durante a união, e o acordo define quem fica com o carro, quem continua pagando as parcelas e como o outro é compensado.

Dois pontos pedem atenção:

• Quem usa e quem paga. Se o carro fica com um e o financiamento está no nome do outro, o acordo precisa dizer até quando cada um paga e o que acontece se houver atraso.
• Transferência. O financiador costuma ter de concordar com a troca de titular. Enquanto isso não ocorre, multas e dívidas podem continuar no nome de quem saiu do carro.

Se o carro vale menos do que o saldo devedor, o acordo também deve prever como essa diferença será tratada.

Perguntas frequentes